Transferência de Direitos Minerais para a Tribo Crow e Status Fiduciário Federal.
Esta lei transfere direitos minerais específicos em Montana do Hope Family Trust para a Tribo Crow. Esses ativos serão colocados sob status fiduciário federal, o que significa que estarão isentos de impostos estaduais e locais. O objetivo é aumentar a independência financeira da Tribo Crow através de potenciais receitas futuras provenientes do desenvolvimento de recursos.
Pontos-chave
Os direitos minerais (Hope Family Tracts) são transferidos para a Tribo Crow e colocados sob status fiduciário federal.
As terras e interesses minerais da Tribo sob custódia estão isentos de impostos estaduais e locais em Montana.
A Tribo Crow e o Hope Family Trust devem concordar com uma fórmula para partilhar as receitas futuras da exploração de recursos.
A obtenção destes direitos não resultará na redução ou negação de outros benefícios federais para a Tribo ou seus membros.
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