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Direitos de Água da Tribo Crow: Nova Estrutura de Financiamento e Controlo.

Esta lei reestrutura o financiamento e a gestão de projetos hídricos para a Tribo Crow, estabelecendo novas contas de investimento dedicadas. Concede à Tribo o controlo total e a propriedade sobre a construção e operação de novas infraestruturas de água (como condutas). O governo federal é explicitamente aliviado dos custos futuros de operação e manutenção destes projetos.
Pontos-chave
Criação de contas financeiras dedicadas para a construção, reparação e manutenção da infraestrutura hídrica para a Tribo Crow.
A Tribo Crow assume a plena propriedade e responsabilidade operacional pelos projetos hídricos; o Governo Federal não cobrirá os custos de manutenção futuros.
Os fundos alocados para projetos hídricos serão ajustados pela inflação (indexação) para manter o seu valor real face ao aumento dos custos de construção desde 2008.
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Número de impressão: 118_HR_8953
Patrocinador: Rep. Zinke, Ryan K. [R-MT-1]
Data de início: 2024-07-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crow Tribe Water Rights Settlement Amendments Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8953.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de contas financeiras dedicadas para a construção, reparação e manutenção da infraestrutura hídrica para a Tribo Crow.
  • A Tribo Crow assume a plena propriedade e responsabilidade operacional pelos projetos hídricos; o Governo Federal não cobrirá os custos de manutenção futuros.
  • Os fundos alocados para projetos hídricos serão ajustados pela inflação (indexação) para manter o seu valor real face ao aumento dos custos de construção desde 2008.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Zinke, Ryan K. [R-MT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos