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Partilha de receitas de energia renovável em terras públicas e conservação

Esta lei altera a forma como as receitas de projetos eólicos e solares em terras federais são distribuídas, direcionando metade dos fundos para estados e condados. O dinheiro restante será usado para facilitar o processamento de licenças de energia renovável e financiar um fundo de conservação de recursos e melhorar o acesso recreativo a terras públicas.
Pontos-chave
50% das receitas geradas por projetos eólicos e solares em terras federais irão para estados e condados (25% para cada nível).
Criação de um Fundo de Conservação de Recursos de Energia Renovável para financiar a proteção de habitats e melhorar o acesso recreativo a terras públicas.
25% dos fundos são dedicados a facilitar o processamento de licenças de energia renovável em terras federais.
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Número de impressão: 118_HR_8954
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2024-07-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Land Renewable Energy Development Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8954.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • 50% das receitas geradas por projetos eólicos e solares em terras federais irão para estados e condados (25% para cada nível).
  • Criação de um Fundo de Conservação de Recursos de Energia Renovável para financiar a proteção de habitats e melhorar o acesso recreativo a terras públicas.
  • 25% dos fundos são dedicados a facilitar o processamento de licenças de energia renovável em terras federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

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