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Dados de Emissões: Proteção da Indústria dos EUA Contra Tarifas de Carbono Estrangeiras.

Esta lei exige que o governo colete e publique dados detalhados comparando a pegada de carbono (intensidade de emissões) de produtos chave como aço, alumínio e energia, produzidos nos EUA e no exterior. O objetivo é demonstrar que os produtos americanos são mais limpos, protegendo as indústrias nacionais de novas tarifas estrangeiras, como o mecanismo de ajustamento de carbono da UE. É crucial que a lei proíba explicitamente a imposição de novos impostos nacionais sobre o carbono.
Pontos-chave
O governo criará uma base de dados pública mostrando a intensidade das emissões de gases de efeito estufa dos principais produtos manufaturados nacionais e estrangeiros.
Os dados visam provar a vantagem competitiva dos EUA na produção limpa, apoiando o comércio e os empregos contra tarifas de carbono.
Será exigido um relatório anual sobre países que usam abusos dos direitos humanos (como trabalho forçado) para obter vantagens comerciais injustas.
A lei não concede autoridade para impor novos impostos federais sobre o carbono ou requisitos de relatórios obrigatórios a nível doméstico.
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Data de início: 2024-07-09