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Acesso AmeriCorps: Elegibilidade para Prêmios Educacionais para Beneficiários DACA.

Esta Lei garante que os indivíduos abrangidos pela política DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância) são elegíveis para receber prêmios educacionais AmeriCorps. Isso significa que os beneficiários DACA que concluírem o serviço nacional terão acesso a fundos para pagar a faculdade ou formação profissional, removendo restrições legais anteriores. A mudança visa ampliar o acesso ao apoio educacional federal para este grupo específico.
Pontos-chave
Os beneficiários DACA são agora explicitamente elegíveis para receber prêmios educacionais concedidos pelo serviço no programa AmeriCorps.
A lei remove barreiras legais anteriores que impediam os beneficiários DACA de acessar esses fundos para educação ou treinamento.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a promulgação e aplicam-se a todos os prêmios desembolsados a partir dessa data.
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Número de impressão: 118_HR_8959
Patrocinador: Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32]
Data de início: 2024-07-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AmeriCorps Access for Dreamers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8959.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os beneficiários DACA são agora explicitamente elegíveis para receber prêmios educacionais concedidos pelo serviço no programa AmeriCorps.
  • A lei remove barreiras legais anteriores que impediam os beneficiários DACA de acessar esses fundos para educação ou treinamento.
  • As novas regras entram em vigor imediatamente após a promulgação e aplicam-se a todos os prêmios desembolsados a partir dessa data.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Benefícios Migração