Maior Transparência na Publicidade de Saúde: Divulgação Obrigatória de Licenças.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr896/BILLS-118hr896ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger os pacientes contra publicidade enganosa de serviços médicos. Exige que todos os anunciantes de serviços de saúde divulguem claramente as suas licenças e qualificações estaduais. Isso permite que os cidadãos verifiquem facilmente as credenciais dos prestadores, aumentando a segurança e a tomada de decisões informadas.

Pontos-chave

Proibição de deturpar a educação, licença, formação ou experiência clínica em anúncios médicos.

Requisito de divulgar a licença estadual específica do prestador em cada anúncio de serviços de saúde.

A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir estas regras, tratando as violações como práticas de mercado desleais.

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Número de impressão: 118_HR_896

Patrocinador: Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8]

Data de início: 2023-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_896.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição de deturpar a educação, licença, formação ou experiência clínica em anúncios médicos.
Requisito de divulgar a licença estadual específica do prestador em cada anúncio de serviços de saúde.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir estas regras, tratando as violações como práticas de mercado desleais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Maior Transparência na Publicidade de Saúde: Divulgação Obrigatória de Licenças.

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