Melhoria da Qualidade e Responsabilidade no Serviço de Saúde Indígena.
Esta legislação visa melhorar significativamente a qualidade e a disponibilidade dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço de Saúde Indígena (IHS) aos cidadãos nativos americanos. Introduz novos incentivos financeiros e habitacionais para combater a escassez de pessoal e estabelece mecanismos de responsabilização mais rigorosos para funcionários e executivos por má conduta. Fundamentalmente, a lei exige que os fundos não utilizados sejam priorizados para o cuidado direto do paciente, melhorando os serviços essenciais.
Pontos-chave
Novos incentivos, incluindo vales de habitação e melhores condições de reembolso de empréstimos, são estabelecidos para recrutar e reter pessoal médico em instalações do IHS com escassez de pessoal.
Criação de um sistema centralizado de credenciamento médico e procedimentos mais rápidos para a remoção ou despromoção de funcionários do IHS por má conduta ou baixo desempenho.
Reforço das proteções para denunciantes e exigência de que os fundos do IHS sejam prioritariamente utilizados para o cuidado do paciente (equipamento, pessoal) em vez de despesas administrativas.
As instalações do IHS devem estabelecer padrões para medir e melhorar a pontualidade do atendimento, com relatórios anuais tornados públicos.
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