TÍTULO LEGAL OFICIAL
Keeping the Lights On Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8968.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelecimento de "mercados de fiabilidade" que exigem que fontes intermitentes (eólica, solar) comprem energia de reserva de fontes contínuas para garantir o fornecimento constante.
- Os reguladores federais de energia estão proibidos de considerar políticas ambientais estaduais ou metas climáticas ao fixar tarifas e alocar custos de transmissão.
- Alteração na alocação de custos de transmissão: os clientes só pagam pela infraestrutura que lhes proporciona benefícios diretos e quantificáveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.