Registo Público de Criminosos Indocumentados Condenados por Crimes Graves.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8970/BILLS-118hr8970ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) crie uma base de dados de acesso público. Esta base listará indivíduos que residem nos EUA sem estatuto legal de imigração e que foram condenados por crimes graves (felonias). O objetivo é aumentar a transparência pública e fornecer aos cidadãos acesso a informações específicas de segurança, incluindo a localidade de residência e o crime cometido.

Pontos-chave

Será estabelecida uma base de dados pública com os nomes e locais de residência de indivíduos indocumentados condenados por crimes graves.

A base de dados deve estar disponível no website do DHS no prazo de 180 dias após a promulgação da lei.

Os cidadãos terão acesso a informações detalhadas sobre o crime grave pelo qual o indivíduo foi condenado.

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Expirado

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Número de impressão: 118_HR_8970

Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]

Data de início: 2024-07-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Será estabelecida uma base de dados pública com os nomes e locais de residência de indivíduos indocumentados condenados por crimes graves.
A base de dados deve estar disponível no website do DHS no prazo de 180 dias após a promulgação da lei.
Os cidadãos terão acesso a informações detalhadas sobre o crime grave pelo qual o indivíduo foi condenado.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Registo Público de Criminosos Indocumentados Condenados por Crimes Graves.

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