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Registo Público de Criminosos Indocumentados Condenados por Crimes Graves.

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) crie uma base de dados de acesso público. Esta base listará indivíduos que residem nos EUA sem estatuto legal de imigração e que foram condenados por crimes graves (felonias). O objetivo é aumentar a transparência pública e fornecer aos cidadãos acesso a informações específicas de segurança, incluindo a localidade de residência e o crime cometido.
Pontos-chave
Será estabelecida uma base de dados pública com os nomes e locais de residência de indivíduos indocumentados condenados por crimes graves.
A base de dados deve estar disponível no website do DHS no prazo de 180 dias após a promulgação da lei.
Os cidadãos terão acesso a informações detalhadas sobre o crime grave pelo qual o indivíduo foi condenado.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8970
Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]
Data de início: 2024-07-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Illegal Offender Registry Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecida uma base de dados pública com os nomes e locais de residência de indivíduos indocumentados condenados por crimes graves.
  • A base de dados deve estar disponível no website do DHS no prazo de 180 dias após a promulgação da lei.
  • Os cidadãos terão acesso a informações detalhadas sobre o crime grave pelo qual o indivíduo foi condenado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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