TÍTULO LEGAL OFICIAL
Safety for Our Babies Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8972.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os pais que viajam com crianças menores de 2 anos poderão usar os seus próprios sistemas de retenção aprovados para o colo.
- A alteração aplica-se especificamente durante a descolagem, a aterragem e a movimentação da aeronave no solo.
- A FAA deve atualizar os regulamentos de aviação no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Posey, Bill [R-FL-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.