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Conscientização Tráfico Humano: Novo Programa Certificação para Empregadores

Este projeto de lei orienta o Secretário de Segurança Interna a estabelecer um programa de certificação para incentivar empregadores em indústrias cobertas a encorajar funcionários a completar treinamento sobre reconhecimento e resposta ao tráfico de pessoas. Os empregadores elegíveis recebem um certificado do Departamento de Segurança Interna (DHS) válido por um ano.
Pontos-chave
O DHS estabelecerá o "Programa de Certificação Blue Campaign" para empregadores em indústrias determinadas como tendo uma prevalência relativamente alta de tráfico de pessoas.
Os empregadores que demonstrarem ter fornecido treinamento podem receber um certificado, que têm permissão para exibir publicamente por um período de um ano.
O programa foi concebido para encorajar os esforços dos empregadores para que os funcionários completem o treinamento para reconhecer e responder a suspeitas de tráfico humano.
O DHS está autorizado a cobrar taxas de inscrição razoáveis dos empregadores para cobrir os custos de administração do programa.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_8974
Patrocinador: Rep. Valadao, David G. [R-CA-22]
Data de início: 2024-07-09
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Human Trafficking Awareness Training Recognition Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8974.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DHS estabelecerá o "Programa de Certificação Blue Campaign" para empregadores em indústrias determinadas como tendo uma prevalência relativamente alta de tráfico de pessoas.
  • Os empregadores que demonstrarem ter fornecido treinamento podem receber um certificado, que têm permissão para exibir publicamente por um período de um ano.
  • O programa foi concebido para encorajar os esforços dos empregadores para que os funcionários completem o treinamento para reconhecer e responder a suspeitas de tráfico humano.
  • O DHS está autorizado a cobrar taxas de inscrição razoáveis dos empregadores para cobrir os custos de administração do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Valadao, David G. [R-CA-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Trabalho