Teto de Custo de Medicamentos: Pagamento do paciente não pode exceder o preço médio nacional.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8987/BILLS-118hr8987ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa reduzir os custos de medicamentos sujeitos a receita médica para os cidadãos. Estabelece que os custos partilhados pelo paciente (como franquias ou copagamentos) para um medicamento coberto não podem exceder o preço médio nacional de compra desse medicamento pelos consumidores. Esta alteração aplica-se a planos de saúde de grupo e individuais, oferecendo proteção financeira.

Pontos-chave

Os custos diretos para medicamentos sujeitos a receita médica são limitados ao preço médio nacional de compra pelo consumidor para esse medicamento específico.

A regra aplica-se a todos os planos de saúde e seguradoras, incluindo aqueles que utilizam Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBM).

O objetivo é reduzir os encargos financeiros relacionados com medicamentos essenciais dispensados por farmácias da rede.

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Número de impressão: 118_HR_8987

Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]

Data de início: 2024-07-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8987.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os custos diretos para medicamentos sujeitos a receita médica são limitados ao preço médio nacional de compra pelo consumidor para esse medicamento específico.
A regra aplica-se a todos os planos de saúde e seguradoras, incluindo aqueles que utilizam Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBM).
O objetivo é reduzir os encargos financeiros relacionados com medicamentos essenciais dispensados por farmácias da rede.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Teto de Custo de Medicamentos: Pagamento do paciente não pode exceder o preço médio nacional.

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