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Projeto de lei para encerrar o Departamento de Educação até dezembro de 2023.

Este projeto de lei propõe a cessação completa do Departamento de Educação federal, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2023. Esta ação eliminaria a agência federal responsável pela supervisão da política educacional nacional e distribuição de fundos escolares federais. Os cidadãos devem antecipar mudanças significativas na forma como as escolas públicas são financiadas e no acesso a empréstimos e bolsas de estudo federais.
Pontos-chave
O Departamento de Educação federal está programado para ser encerrado até o final de 2023.
Esta alteração afeta a administração da ajuda financeira federal aos estudantes e a distribuição de fundos às escolas públicas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_899
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the Department of Education.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_899.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Educação federal está programado para ser encerrado até o final de 2023.
  • Esta alteração afeta a administração da ajuda financeira federal aos estudantes e a distribuição de fundos às escolas públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação