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Maior Transparência: Dados Públicos sobre Rastreamento de Armas e Tráfico.

Esta lei exige que a ATF publique regularmente dados detalhados sobre armas de fogo rastreadas após serem usadas em crimes. O objetivo é aumentar a responsabilidade pública e fornecer às autoridades melhores ferramentas para combater o tráfico ilegal de armas. Os cidadãos obtêm acesso a informações que mostram a origem das armas usadas em crimes, incluindo dados sobre os principais vendedores e armas perdidas ou roubadas.
Pontos-chave
A ATF deve divulgar anualmente conjuntos de dados abrangentes detalhando o rastreamento de armas de fogo recuperadas em crimes, incluindo o tempo decorrido entre a venda e o crime.
Os relatórios identificarão os 200 principais vendedores licenciados cujas armas foram rastreadas com mais frequência, juntamente com os locais de recuperação e as categorias de crimes.
Novos dados serão publicados sobre armas de fogo de fabricação privada (ghost guns) e estatísticas detalhadas sobre armas perdidas ou roubadas de revendedores licenciados.
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Número de impressão: 118_HR_8990
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2024-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ATF DATA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8990.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A ATF deve divulgar anualmente conjuntos de dados abrangentes detalhando o rastreamento de armas de fogo recuperadas em crimes, incluindo o tempo decorrido entre a venda e o crime.
  • Os relatórios identificarão os 200 principais vendedores licenciados cujas armas foram rastreadas com mais frequência, juntamente com os locais de recuperação e as categorias de crimes.
  • Novos dados serão publicados sobre armas de fogo de fabricação privada (ghost guns) e estatísticas detalhadas sobre armas perdidas ou roubadas de revendedores licenciados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis