Segurança da Carne Suína: Proibição de Porcos Doentes na Alimentação e Proteção Laboral.
Esta lei visa melhorar significativamente a segurança alimentar, removendo completamente os porcos doentes ou não ambulatórios da cadeia de abastecimento de carne. Proíbe certos medicamentos promotores de crescimento ligados a doenças animais e estabelece novos padrões rigorosos para o transporte humanitário e eutanásia imediata de animais em sofrimento, protegendo diretamente os consumidores contra patógenos perigosos. Além disso, a lei exige padrões de segurança no trabalho aprimorados e oferece forte proteção aos denunciantes.
Pontos-chave
Proibição total da venda e abate de porcos incapazes de se levantar ou andar sem assistência, reduzindo drasticamente o risco de doenças transmitidas por alimentos para os consumidores.
Proibição de medicamentos específicos promotores de crescimento (como a ractopamine) e implementação de regras rigorosas para o transporte e manuseio humanitário de porcos.
Criação de um portal online confidencial para relatar violações de segurança alimentar e proteção robusta para funcionários que denunciam práticas inseguras.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8994
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2024-07-11