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Proteção de Estudantes e Contribuintes: Regras de Financiamento Mais Rígidas para Faculdades Privadas.

Esta lei aperta os requisitos de financiamento para instituições de ensino superior com fins lucrativos, alterando a chamada regra 90/10 para 85/15. Isso significa que estas escolas devem agora obter pelo menos 15% das suas receitas de fontes não federais, protegendo os estudantes de programas de baixa qualidade e os contribuintes do uso indevido de fundos. As instituições que não cumprirem este requisito perderão o acesso aos programas federais de ajuda estudantil por um período mínimo de dois anos.
Pontos-chave
As faculdades com fins lucrativos devem agora obter um mínimo de 15% das suas receitas de fontes não federais, como propinas privadas.
A mudança visa proteger estudantes e contribuintes, garantindo que as escolas demonstrem valor de mercado para além dos fundos federais.
As escolas que violarem a nova regra ficarão inelegíveis para matricular estudantes que utilizem ajuda financeira federal por pelo menos dois anos.
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Número de impressão: 118_HR_9004
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2024-07-11