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Financiamento para vigilância de águas residuais e resposta a epidemias.

Esta lei estabelece um sistema nacional para monitorizar águas residuais, detetando e rastreando a propagação de doenças infeciosas, como gripe ou COVID-19, numa fase inicial. Isto permite que as autoridades de saúde pública respondam mais rapidamente às ameaças epidémicas, aumentando a segurança sanitária da comunidade. Estão autorizados 150 milhões de dólares anuais de 2025 a 2029 para financiar esta infraestrutura, embora a participação das empresas de serviços públicos locais seja voluntária.
Pontos-chave
Criação do Sistema Nacional de Vigilância de Águas Residuais (NWSS) para alerta precoce de epidemias.
Autorização de 150 milhões de dólares anuais (2025-2029) para financiar atividades de vigilância.
O sistema rastreará agentes patogénicos como SARS-CoV-2, gripe e vírus do Nilo Ocidental.
A participação das empresas locais de águas residuais no programa não é obrigatória.
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Número de impressão: 118_HR_9008
Patrocinador: Rep. Garcia, Robert [D-CA-42]
Data de início: 2024-07-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SEWER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Sistema Nacional de Vigilância de Águas Residuais (NWSS) para alerta precoce de epidemias.
  • Autorização de 150 milhões de dólares anuais (2025-2029) para financiar atividades de vigilância.
  • O sistema rastreará agentes patogénicos como SARS-CoV-2, gripe e vírus do Nilo Ocidental.
  • A participação das empresas locais de águas residuais no programa não é obrigatória.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Robert [D-CA-42].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos