Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 901.
Maior fiscalização de produtos de vaporização descartáveis para proteger jovens.
Esta lei obriga a Food and Drug Administration (FDA) a aumentar imediatamente a fiscalização e regulamentação dos sistemas eletrónicos de distribuição de nicotina (ENDS) descartáveis. O objetivo é restringir o acesso a estes produtos, que dados recentes mostram ser os mais utilizados por menores, uma vez que estavam anteriormente excluídos da fiscalização prioritária. A FDA deve atualizar as suas diretrizes em 90 dias para priorizar ações contra dispositivos de vaporização descartáveis não autorizados.
Pontos-chave
A FDA deve priorizar a fiscalização contra produtos de vaporização descartáveis não autorizados, incluindo aqueles com nicotina sintética, dentro de 90 dias.
A medida aborda diretamente o aumento documentado no uso de vapes descartáveis entre menores.
A FDA é obrigada a relatar publicamente o número total de ações de fiscalização tomadas contra estes produtos descartáveis anualmente.
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