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Extensão da Lei de Empréstimo e Arrendamento de Defesa da Ucrânia até 2026.

Esta lei estende a autoridade para emprestar e arrendar equipamento militar à Ucrânia e a outros países da Europa Oriental afetados pela invasão russa. O programa, originalmente previsto para expirar em 2023, estará agora ativo até ao final do ano fiscal de 2026. Também introduz uma exigência de relatório obrigatório ao Congresso, aumentando a supervisão sobre o equipamento transferido e como será recuperado.
Pontos-chave
O programa que permite o empréstimo ou arrendamento de artigos de defesa à Ucrânia e aliados é estendido por mais três anos, cobrindo os anos fiscais de 2024, 2025 e 2026.
O Pentágono é obrigado a reportar ao Congresso sobre o equipamento específico emprestado e a fornecer uma estratégia e cronograma para a sua recuperação ou devolução.
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Número de impressão: 118_HR_9011
Patrocinador: Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9]
Data de início: 2024-07-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Democracy Defense Lend-Lease Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9011.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa que permite o empréstimo ou arrendamento de artigos de defesa à Ucrânia e aliados é estendido por mais três anos, cobrindo os anos fiscais de 2024, 2025 e 2026.
  • O Pentágono é obrigado a reportar ao Congresso sobre o equipamento específico emprestado e a fornecer uma estratégia e cronograma para a sua recuperação ou devolução.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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