Penas mais duras para abuso sexual por indivíduos sem estatuto legal.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9016/BILLS-118hr9016ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta legislação aumenta significativamente as penas para agressão e abuso sexual a nível federal. A mudança principal permite que a pena de morte seja imposta a indivíduos que cometam estes crimes enquanto não possuem um estatuto de imigração legal nos EUA. O objetivo é aumentar a segurança pública e impor consequências mais rigorosas aos infratores de crimes graves.

Pontos-chave

Permite a imposição da pena de morte por abuso sexual agravado cometido por pessoas presentes ilegalmente nos EUA.

Altera as leis criminais federais (Título 18, Secções 2241 e 2242) relativas a crimes sexuais.

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Número de impressão: 118_HR_9016

Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]

Data de início: 2024-07-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9016.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Permite a imposição da pena de morte por abuso sexual agravado cometido por pessoas presentes ilegalmente nos EUA.
Altera as leis criminais federais (Título 18, Secções 2241 e 2242) relativas a crimes sexuais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Penas mais duras para abuso sexual por indivíduos sem estatuto legal.

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