TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop Crimes Against Children Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9018.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Torna obrigatória a cooperação entre a estratégia governamental e organizações sem fins lucrativos dedicadas a apoiar crianças vítimas de crimes.
- Exige a integração da experiência em pesquisa e formação de instituições de ensino superior no plano nacional de combate ao abuso infantil.
- Estabelece novas recomendações para todas as agências de aplicação da lei sobre as melhores práticas para responder a crimes contra crianças.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.