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Padronização da Definição de Área Rural para Programas de Desenvolvimento USDA.

Este Ato estabelece uma definição única e consistente de "área rural" para todos os programas de desenvolvimento rural, financiamento e assistência habitacional administrados pelo Departamento de Agricultura (USDA). Esta padronização visa simplificar as regras e garantir que os mesmos critérios de elegibilidade se apliquem a subsídios de infraestrutura, empréstimos de eletrificação rural e apoio habitacional. Os cidadãos em comunidades rurais terão uma compreensão mais clara se a sua área se qualifica para ajuda federal.
Pontos-chave
Estabelece uma definição uniforme de "área rural" para todos os programas do USDA, incluindo subsídios de desenvolvimento e assistência habitacional.
Simplifica o acesso aos programas de ajuda federal, eliminando definições contraditórias usadas anteriormente em várias leis.
A nova definição será aplicada a legislações chave, como o Rural Electrification Act e o Housing Act de 1949.
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Número de impressão: 118_HR_9019
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25]
Data de início: 2024-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rural Area Population Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9019.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma definição uniforme de "área rural" para todos os programas do USDA, incluindo subsídios de desenvolvimento e assistência habitacional.
  • Simplifica o acesso aos programas de ajuda federal, eliminando definições contraditórias usadas anteriormente em várias leis.
  • A nova definição será aplicada a legislações chave, como o Rural Electrification Act e o Housing Act de 1949.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Commodity Markets, Digital Assets, and Rural Development.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Investimentos Públicos