Agências federais devem relatar o impacto regulatório nas pequenas empresas.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-15.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9031/BILLS-118hr9031ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que as agências federais apresentem relatórios ao Congresso explicando exatamente como avaliam o impacto das novas regras nas pequenas empresas. O objetivo é aumentar a transparência no processo regulatório, garantindo que as agências definam claramente quando uma regra cria um «impacto econômico significativo» nas entidades menores. Esta medida visa potencialmente reduzir os encargos regulatórios futuros para as pequenas empresas.

Pontos-chave

As agências federais devem definir os critérios que utilizam para determinar se uma nova regulamentação terá um «impacto econômico significativo» nas pequenas empresas.

A exigência ajuda o Congresso a monitorar se as agências protegem adequadamente as pequenas empresas de encargos regulatórios excessivos.

Os relatórios devem ser apresentados no prazo de 90 dias após a promulgação da lei.

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Número de impressão: 118_HR_9031

Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]

Data de início: 2024-07-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9031.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As agências federais devem definir os critérios que utilizam para determinar se uma nova regulamentação terá um «impacto econômico significativo» nas pequenas empresas.
A exigência ajuda o Congresso a monitorar se as agências protegem adequadamente as pequenas empresas de encargos regulatórios excessivos.
Os relatórios devem ser apresentados no prazo de 90 dias após a promulgação da lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Reported by the Committee on Small Business. H. Rept. 118-853, Part I.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Agências federais devem relatar o impacto regulatório nas pequenas empresas.

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