PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9033.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Departamento do Trabalho é agora obrigado a avaliar formalmente o impacto das novas regras nas pequenas empresas e outras pequenas entidades.
- A alteração visa limitar os custos desnecessários e a burocracia impostos às pequenas empresas pelas regulamentações laborais federais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bean, Aaron [R-FL-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Reported by the Committee on Small Business. H. Rept. 118-855, Part I.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.