Proibição de armas para perseguidores e proteção ampliada a vítimas.
Esta lei aumenta significativamente a proteção das vítimas de violência doméstica e perseguição ao expandir a definição de "parceiro íntimo" para incluir parceiros de namoro atuais e anteriores. Uma mudança crucial é a introdução de uma proibição federal de posse de armas de fogo para indivíduos condenados por um crime menor de perseguição (stalking). O objetivo é fechar lacunas legais e aumentar a segurança pública, restringindo o acesso a armas por parte de indivíduos violentos.
Pontos-chave
Proibição federal de posse, transporte ou recebimento de armas de fogo para indivíduos condenados por um crime menor de perseguição (stalking).
A definição de "parceiro íntimo" é alargada para cobrir relações de namoro atuais e passadas, aumentando o âmbito da proteção legal.
A perseguição é definida como conduta que causa medo razoável de dano à vítima, à sua família, coabitantes ou aos seus animais de estimação.
Expirado
Sondagem Cidadã