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Proteção dos Direitos de Armas de Veteranos: Limitação da Participação do VA

Este projeto de lei visa proteger os veteranos contra leis estaduais que permitem a remoção temporária de armas de fogo (conhecidas como "Leis de Bandeira Vermelha"). Proíbe os funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) de iniciar, participar ou defender a remoção de uma arma de fogo sob esses procedimentos estaduais. Para os veteranos, isto significa que o pessoal do VA não pode cooperar em processos que possam levar à confiscação temporária das suas armas.
Pontos-chave
Proibição para os funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) de se envolverem em procedimentos estaduais para a remoção temporária de armas de fogo de veteranos.
O direito dos veteranos à posse de armas é protegido, garantindo que o pessoal do VA não coopere com as "Leis de Bandeira Vermelha" estaduais que resultem na remoção temporária de armas.
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Número de impressão: 118_HR_9054
Patrocinador: Rep. Crane, Elijah [R-AZ-2]
Data de início: 2024-07-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding Veterans 2nd Amendment Rights Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9054.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição para os funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) de se envolverem em procedimentos estaduais para a remoção temporária de armas de fogo de veteranos.
  • O direito dos veteranos à posse de armas é protegido, garantindo que o pessoal do VA não coopere com as "Leis de Bandeira Vermelha" estaduais que resultem na remoção temporária de armas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crane, Elijah [R-AZ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis