Créditos fiscais de biodiesel estendidos até 2025 para apoiar combustíveis renováveis.
Esta lei estende os créditos fiscais cruciais para produtores e misturadores de biodiesel e diesel renovável até o final de 2025. O objetivo é apoiar o mercado de combustíveis mais limpos e manter a sua competitividade de preços, o que pode ajudar a estabilizar os custos de combustível para os consumidores. A legislação também impede que as empresas solicitem múltiplos benefícios fiscais para o mesmo combustível.
Pontos-chave
Os créditos fiscais para a produção e mistura de biodiesel, que expirariam em 2024, são estendidos por mais um ano, até 31 de dezembro de 2025.
A extensão visa incentivar o uso contínuo de combustíveis renováveis, o que pode influenciar a estabilidade dos preços dos combustíveis.
É introduzida uma regra que proíbe a dupla dedução, impedindo a acumulação deste crédito com outros créditos específicos de produção de combustível limpo.
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