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Lei de Avaliação de Ameaças de Cuba: Relatórios públicos sobre segurança interna.

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) produza e publique avaliações regulares detalhando as ameaças representadas pela República de Cuba dentro dos Estados Unidos. O objetivo é informar o Congresso e o público sobre potenciais riscos de segurança nacional. É fundamental que estes relatórios sejam revistos pelos gabinetes de direitos civis e privacidade para garantir a proteção das liberdades individuais durante a recolha de informações.
Pontos-chave
O DHS deve produzir relatórios públicos anuais durante cinco anos avaliando as ameaças à segurança interna dos EUA originadas em Cuba.
Os relatórios devem ser coordenados com os gabinetes de direitos civis e privacidade para salvaguardar as liberdades e os dados pessoais dos cidadãos.
Uma parte não classificada de cada avaliação de ameaça deve ser publicada no site público do DHS, promovendo a transparência governamental.
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Número de impressão: 118_HR_9066
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28]
Data de início: 2024-07-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cuba Threat Assessment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9066.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DHS deve produzir relatórios públicos anuais durante cinco anos avaliando as ameaças à segurança interna dos EUA originadas em Cuba.
  • Os relatórios devem ser coordenados com os gabinetes de direitos civis e privacidade para salvaguardar as liberdades e os dados pessoais dos cidadãos.
  • Uma parte não classificada de cada avaliação de ameaça deve ser publicada no site público do DHS, promovendo a transparência governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança