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Maior transparência na proteção de candidatos presidenciais

Esta lei estabelece novas regras para a proteção federal de candidatos presidenciais. Se um candidato tiver negada a escolta de segurança ou o aumento de recursos, o Secretário de Segurança Interna deve fornecer uma justificação por escrito no prazo de 14 dias, detalhando os critérios não cumpridos. Os candidatos também ganham o direito de solicitar formalmente a reconsideração da decisão de segurança, melhorando a supervisão do processo de segurança eleitoral.
Pontos-chave
Exige que o Departamento de Segurança Interna forneça justificação por escrito ao negar ou limitar detalhes de proteção para candidatos presidenciais.
Os candidatos ganham o direito de solicitar a reconsideração da decisão de segurança, exigindo uma determinação final em 14 dias.
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Data de início: 2024-07-18