TÍTULO LEGAL OFICIAL
Valor Earned Not Stolen Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9075.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A pena máxima de prisão por alegar falsamente ter recebido uma medalha militar aumenta de 1 ano para 3 anos.
- É exigido um estudo para identificar os benefícios monetários ou governamentais obtidos através destas falsas representações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.