Reautorização do Bem-Estar Infantil: Fortalecimento Familiar, Cuidado de Parentes e Pensão Alimentícia.
Esta lei reautoriza e fortalece programas essenciais de bem-estar infantil, focando na preservação familiar, no cuidado por parentes e no apoio a jovens que saem do sistema de acolhimento. Introduz novas medidas para prevenir a remoção de crianças unicamente devido à pobreza, permitindo assistência financeira de curto prazo para necessidades básicas. Além disso, as agências tribais de pensão alimentícia obtêm paridade com as agências estaduais. As mudanças visam reduzir a carga administrativa e melhorar a qualidade dos serviços.
Pontos-chave
Apoio financeiro para prevenir a pobreza: Permite o financiamento de benefícios não recorrentes de curto prazo (habitação, serviços públicos, alimentação) para evitar a separação de crianças unicamente devido à pobreza.
Fortalecimento da pensão alimentícia: As agências tribais de pensão alimentícia obtêm a mesma autoridade que as agências estaduais para usar informações fiscais na cobrança de pagamentos em atraso.
Apoio a cuidadores parentes: Maior reconhecimento e apoio aos cuidadores parentes (kinship caregivers) e financiamento dedicado aos programas Kinship Navigator.
Relações com pais encarcerados: Estabelecimento de subsídios de demonstração para manter relações significativas entre crianças em acolhimento e seus pais encarcerados, incluindo visitas e comunicação aprimoradas.
Redução da burocracia: É exigido que a carga administrativa das agências de bem-estar infantil seja reduzida em pelo menos 15% para melhorar a eficiência dos assistentes sociais.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-18
98%
A favor
405
Contra
10
Abstenção
0
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã