arrow_back Voltar para a App

Divulgação pública obrigatória de impostos para Presidentes e candidatos

Esta lei obriga o Presidente, o Vice-Presidente e os principais candidatos partidários a divulgar publicamente as suas declarações de imposto de renda. Os cidadãos obterão transparência sobre os assuntos financeiros e potenciais conflitos de interesse dos seus líderes, uma vez que 10 anos de registos fiscais serão disponibilizados através da Comissão Eleitoral Federal (FEC). O objetivo é aumentar a responsabilidade pública.
Pontos-chave
Exige que o Presidente, o Vice-Presidente e os principais candidatos divulguem 10 anos de declarações de imposto de renda.
As informações divulgadas, incluindo declarações de corporações ou trusts chave, serão tornadas públicas pela Comissão Eleitoral Federal (FEC).
Se um funcionário não cumprir, a FEC está autorizada a solicitar as declarações diretamente ao IRS, garantindo o cumprimento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_908
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Presidential Tax Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_908.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que o Presidente, o Vice-Presidente e os principais candidatos divulguem 10 anos de declarações de imposto de renda.
  • As informações divulgadas, incluindo declarações de corporações ou trusts chave, serão tornadas públicas pela Comissão Eleitoral Federal (FEC).
  • Se um funcionário não cumprir, a FEC está autorizada a solicitar as declarações diretamente ao IRS, garantindo o cumprimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis