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Divulgação pública obrigatória de impostos para Presidentes e candidatos

Esta lei obriga o Presidente, o Vice-Presidente e os principais candidatos partidários a divulgar publicamente as suas declarações de imposto de renda. Os cidadãos obterão transparência sobre os assuntos financeiros e potenciais conflitos de interesse dos seus líderes, uma vez que 10 anos de registos fiscais serão disponibilizados através da Comissão Eleitoral Federal (FEC). O objetivo é aumentar a responsabilidade pública.
Pontos-chave
Exige que o Presidente, o Vice-Presidente e os principais candidatos divulguem 10 anos de declarações de imposto de renda.
As informações divulgadas, incluindo declarações de corporações ou trusts chave, serão tornadas públicas pela Comissão Eleitoral Federal (FEC).
Se um funcionário não cumprir, a FEC está autorizada a solicitar as declarações diretamente ao IRS, garantindo o cumprimento.
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Número de impressão: 118_HR_908
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16]
Data de início: 2023-02-09