Criação da Administração Federal de Alimentos: Novas regras para segurança alimentar.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9099/BILLS-118hr9099ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta Lei estabelece uma nova agência, a Federal Food Administration (FFA), que assume todas as responsabilidades de segurança alimentar da antiga FDA. O objetivo é garantir alimentos mais seguros para os cidadãos através de inspeções mais frequentes, melhor monitorização de aditivos e pesticidas e uma resposta mais rápida a doenças transmitidas por alimentos. Esta mudança visa reduzir a incidência de doenças transmitidas por alimentos e doenças crónicas relacionadas com a dieta.

Pontos-chave

É criada uma nova agência (FFA) focada exclusivamente na segurança alimentar, separando estas funções da regulamentação de medicamentos e tabaco.

São introduzidas inspeções obrigatórias e regulares das instalações alimentares: pelo menos uma vez por ano para instalações de alto risco e pelo menos a cada 6 meses para fabricantes de fórmulas infantis.

A agência supervisionará rigorosamente a segurança dos aditivos alimentares, monitorizará os resíduos de pesticidas e coordenará as respostas a surtos de doenças transmitidas por alimentos.

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Número de impressão: 118_HR_9099

Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]

Data de início: 2024-07-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9099.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

É criada uma nova agência (FFA) focada exclusivamente na segurança alimentar, separando estas funções da regulamentação de medicamentos e tabaco.
São introduzidas inspeções obrigatórias e regulares das instalações alimentares: pelo menos uma vez por ano para instalações de alto risco e pelo menos a cada 6 meses para fabricantes de fórmulas infantis.
A agência supervisionará rigorosamente a segurança dos aditivos alimentares, monitorizará os resíduos de pesticidas e coordenará as respostas a surtos de doenças transmitidas por alimentos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Criação da Administração Federal de Alimentos: Novas regras para segurança alimentar.

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