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Proibição do transporte de refugiados palestinos para os EUA pelo Departamento de Defesa.

Este projeto de lei propõe proibir o Departamento de Defesa (DoD) de usar quaisquer fundos ou aeronaves autorizadas para transportar refugiados palestinos para os EUA. Se for aprovada, esta legislação impedirá que os militares dos EUA participem nas operações logísticas de recolocação desses refugiados específicos em solo americano. Isto representa uma restrição direta ao uso de recursos militares para certos esforços humanitários de migração.
Pontos-chave
Os militares dos EUA (Departamento de Defesa) seriam legalmente impedidos de usar as suas aeronaves ou fundos para transportar refugiados palestinos para os Estados Unidos.
A lei limita o papel das forças armadas dos EUA em operações de recolocação de refugiados especificamente palestinos.
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Número de impressão: 118_HR_9115
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-07-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Department of Defense from transporting Palestinian refugees to the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9115.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os militares dos EUA (Departamento de Defesa) seriam legalmente impedidos de usar as suas aeronaves ou fundos para transportar refugiados palestinos para os Estados Unidos.
  • A lei limita o papel das forças armadas dos EUA em operações de recolocação de refugiados especificamente palestinos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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