Lei Balcãs Ocidentais: Impulsionar Comércio, Democracia e Ciber-Resiliência
Esta Lei visa aumentar o comércio e o investimento dos EUA nos Balcãs Ocidentais (incluindo Albânia, Sérvia e Kosovo). Estabelece novos programas para combater a corrupção, apoiar pequenas empresas, melhorar a segurança digital e expandir os intercâmbios educacionais para jovens líderes. O objetivo é fortalecer a democracia, a estabilidade económica e reduzir a influência russa e chinesa na região.
Pontos-chave
Foco Anticorrupção: Novas iniciativas para fornecer formação às autoridades judiciais e policiais e apoiar a comunicação social independente para aumentar a transparência e a responsabilização governamental.
Apoio Económico: Programas que promovem o comércio, o investimento em infraestruturas (transportes, energia) e o crescimento de pequenas e médias empresas, especialmente as lideradas por mulheres e jovens.
Cibersegurança: Aumento da assistência dos EUA para defender as redes digitais e a infraestrutura TIC nos países balcânicos contra ciberataques e desinformação.
Sancões: Codificação e continuação das sanções existentes contra indivíduos que desestabilizam a região, com disposições para o seu término após dois anos sem atividade prejudicial.
Programas para Jovens: Expansão dos programas de intercâmbio e desenvolvimento profissional para jovens líderes (Young Balkan Leaders Initiative) para construir a sociedade civil.
Expirado
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