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Alívio da Dívida Médica: Novas Regras Hospitalares e Proteção Contra Cobrança Agressiva

Esta Lei estabelece novos e rigorosos padrões para assistência financeira e cobrança de dívidas médicas que os hospitais participantes do programa Medicare devem seguir. Os cidadãos obtêm proteção contra táticas de cobrança agressivas, como execução hipotecária de casa ou penhora de salários. Além disso, é criado um programa de subsídios para permitir que organizações sem fins lucrativos adquiram e anulem dívidas médicas de indivíduos elegíveis.
Pontos-chave
Os hospitais estão proibidos de impor penhoras sobre casas ou salários para cobrar dívidas médicas.
Indivíduos de baixa renda (abaixo de 250% da linha de pobreza) estão protegidos contra cobrança de juros e venda de suas dívidas a cobradores.
Será estabelecido um programa de subsídios para permitir que organizações sem fins lucrativos cancelem dívidas médicas para cidadãos qualificados.
Os hospitais devem oferecer planos de pagamento com parcelas mensais mínimas (limitadas a 4% do rendimento bruto) antes de vender a dívida a um cobrador.
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Número de impressão: 118_HR_9129
Patrocinador: Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2]
Data de início: 2024-07-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Debt Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9129.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os hospitais estão proibidos de impor penhoras sobre casas ou salários para cobrar dívidas médicas.
  • Indivíduos de baixa renda (abaixo de 250% da linha de pobreza) estão protegidos contra cobrança de juros e venda de suas dívidas a cobradores.
  • Será estabelecido um programa de subsídios para permitir que organizações sem fins lucrativos cancelem dívidas médicas para cidadãos qualificados.
  • Os hospitais devem oferecer planos de pagamento com parcelas mensais mínimas (limitadas a 4% do rendimento bruto) antes de vender a dívida a um cobrador.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Economia