Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9132.
Eliminação de custos partilhados para cuidados preventivos de doenças crónicas
Este projeto de lei exige que os planos de saúde de grupo e as seguradoras cubram cuidados preventivos e rastreios adicionais para indivíduos com doenças crónicas sem impor requisitos de partilha de custos. A legislação abrange condições definidas pelo Secretário, incluindo no mínimo doenças cardíacas, diabetes, osteoporose, hipertensão, asma, doenças hepáticas, distúrbios hemorrágicos e depressão. Os serviços devem ser de baixo custo e apoiados por evidências médicas de que previnem o agravamento da condição.
Pontos-chave
Os planos de saúde devem cobrir cuidados preventivos adicionais para doenças crónicas sem partilha de custos.
As condições abrangidas incluem, no mínimo, doenças cardíacas, diabetes, osteoporose, hipertensão, asma e depressão.
A lei altera o Código da Receita Federal para permitir que planos de saúde com franquia elevada (HDHP) cubram estes cuidados preventivos antes de a franquia ser atingida.
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