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Acesso gratuito a 6 consultas anuais de cuidados primários e mentais.

Esta legislação exige que a maioria dos planos de seguro de saúde cubra três consultas de cuidados primários e três consultas de saúde comportamental anualmente sem qualquer requisito de coparticipação nos custos. Os cidadãos não terão de pagar copagos ou franquias por estas primeiras seis consultas essenciais, reduzindo significativamente as despesas de saúde. A regra aplica-se a planos de grupo e individuais, incluindo Planos de Saúde com Franquia Alta (HDHP).
Pontos-chave
Garante 3 consultas anuais gratuitas com um médico de cuidados primários (médico de família ou internista).
Os planos devem cobrir 3 consultas anuais com especialistas em saúde comportamental (psicólogos, terapeutas) sem custos para o paciente.
Planos de Saúde com Franquia Alta (HDHP) podem cobrir estas consultas gratuitamente, mantendo a elegibilidade para a HSA.
A lei entrará em vigor para os anos de plano que comecem dois anos após a data da sua promulgação.
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Número de impressão: 118_HR_9133
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primary and Behavioral Health Care Access Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9133.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante 3 consultas anuais gratuitas com um médico de cuidados primários (médico de família ou internista).
  • Os planos devem cobrir 3 consultas anuais com especialistas em saúde comportamental (psicólogos, terapeutas) sem custos para o paciente.
  • Planos de Saúde com Franquia Alta (HDHP) podem cobrir estas consultas gratuitamente, mantendo a elegibilidade para a HSA.
  • A lei entrará em vigor para os anos de plano que comecem dois anos após a data da sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde