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Alívio regulatório para consultores de investimento de fundos privados.

Esta lei reduz os encargos regulatórios para as empresas que gerem fundos privados e que servem exclusivamente investidores ricos ou experientes. Introduz uma isenção de registo completo para consultores que gerem até 5 mil milhões de dólares em ativos e diminui a frequência de relatórios para empresas mais pequenas. O objetivo é reduzir os custos administrativos para as entidades financeiras de menor dimensão.
Pontos-chave
Isenção do registo completo na SEC para consultores de fundos privados que gerem até 5 mil milhões de dólares em ativos, desde que sirvam apenas investidores qualificados ou credenciados.
As empresas de investimento mais pequenas (com menos de 1 mil milhão de dólares em ativos) terão de apresentar relatórios regulamentares (Formulário ADV) apenas uma vez a cada dois anos, reduzindo a burocracia.
A SEC é obrigada a desenvolver uma versão curta e simplificada do formulário de relatório para estes consultores mais pequenos.
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Número de impressão: 118_HR_9148
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tailoring for Main Street’s Investors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenção do registo completo na SEC para consultores de fundos privados que gerem até 5 mil milhões de dólares em ativos, desde que sirvam apenas investidores qualificados ou credenciados.
  • As empresas de investimento mais pequenas (com menos de 1 mil milhão de dólares em ativos) terão de apresentar relatórios regulamentares (Formulário ADV) apenas uma vez a cada dois anos, reduzindo a burocracia.
  • A SEC é obrigada a desenvolver uma versão curta e simplificada do formulário de relatório para estes consultores mais pequenos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia