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Eliminação de limites de poupança para assistência social, alimentar e energética.

Esta lei elimina os limites de ativos e poupanças que anteriormente restringiam a elegibilidade para programas cruciais de assistência pública, incluindo assistência alimentar (SNAP), ajuda em dinheiro (TANF) e assistência energética (LIHEAP). Esta mudança permite que os cidadãos de baixos rendimentos acumulem poupanças para emergências sem o risco de perderem benefícios essenciais. Além disso, os limites de ativos para o Rendimento de Segurança Suplementar (SSI) para idosos e deficientes são drasticamente aumentados e indexados à inflação.
Pontos-chave
Pode poupar dinheiro sem perder a elegibilidade para assistência alimentar (SNAP) ou ajuda em dinheiro (TANF), uma vez que os limites de ativos são eliminados.
A eliminação dos testes de ativos incentiva a estabilidade financeira e permite que as famílias poupem para despesas inesperadas.
Os limites de poupança do SSI aumentam substancialmente para 20.000 USD para indivíduos e 10.000 USD para casais, com ajustes anuais.
Os estados estão proibidos de excluir famílias do programa de assistência energética (LIHEAP) apenas com base nos seus ativos.
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Número de impressão: 118_HR_9149
Patrocinador: Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34]
Data de início: 2024-07-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ASSET Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pode poupar dinheiro sem perder a elegibilidade para assistência alimentar (SNAP) ou ajuda em dinheiro (TANF), uma vez que os limites de ativos são eliminados.
  • A eliminação dos testes de ativos incentiva a estabilidade financeira e permite que as famílias poupem para despesas inesperadas.
  • Os limites de poupança do SSI aumentam substancialmente para 20.000 USD para indivíduos e 10.000 USD para casais, com ajustes anuais.
  • Os estados estão proibidos de excluir famílias do programa de assistência energética (LIHEAP) apenas com base nos seus ativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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