Reforço da aplicação da lei contra crimes de comércio internacional

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9151/BILLS-118hr9151rfs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece uma nova unidade especializada no Departamento de Justiça para processar ativamente crimes relacionados com comércio ilegal, evasão pautal e contrabando. O objetivo é proteger as empresas e os empregos americanos da concorrência desleal. Este reforço visa também garantir que os produtos importados cumpram as normas de saúde e segurança, beneficiando diretamente os consumidores.

Pontos-chave

Criação de uma força-tarefa dedicada no Departamento de Justiça para aumentar significativamente as investigações e processos de crimes relacionados com o comércio e lavagem de dinheiro.

Maior foco na perseguição de atividades ilegais que envolvam saúde, segurança e violações económicas, protegendo os consumidores de produtos importados inseguros.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9151

Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]

Data de início: 2024-07-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9151.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação de uma força-tarefa dedicada no Departamento de Justiça para aumentar significativamente as investigações e processos de crimes relacionados com o comércio e lavagem de dinheiro.
Maior foco na perseguição de atividades ilegais que envolvam saúde, segurança e violações económicas, protegendo os consumidores de produtos importados inseguros.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H6216)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reforço da aplicação da lei contra crimes de comércio internacional

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