Pena de Morte ou Prisão Perpétua por Distribuição de Fentanil Resultando em Morte.
Este projeto de lei aumenta significativamente as penalidades para indivíduos que distribuem fentanil se essa distribuição levar à morte de um usuário. De acordo com as mudanças propostas, tal ato seria classificado como homicídio em primeiro grau, acarretando penas potenciais de morte ou prisão perpétua. A legislação visa aumentar a segurança pública, dissuadindo o tráfico de doses letais de drogas.
Pontos-chave
A distribuição de fentanil que resulta em morte é reclassificada como homicídio em primeiro grau ('felony murder') sob a lei federal.
A punição potencial para este crime inclui a pena de morte ou prisão perpétua.
A lei visa especificamente a distribuição de 2 gramas ou mais de fentanil (ou 0,5 gramas de seus análogos) quando o distribuidor tinha conhecimento da presença da substância.
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