TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Military Installations from Foreign Espionage Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_917.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Implementação de uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para a compra de terras num raio de 100 milhas de bases militares por entidades ligadas a quatro estados específicos.
- Aumento da segurança nacional ao bloquear investimentos imobiliários que possam comprometer operações militares ou facilitar a espionagem.
- Projetos de energia planeados em terrenos sob tal revisão devem ser suspensos e podem ser bloqueados se a transação for considerada um risco de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.