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Proteção de Bases Militares: Revisão Obrigatória de Compra de Terras por Nações Hostis.

A lei estabelece uma revisão federal obrigatória de transações de compra ou arrendamento de imóveis perto de instalações militares ou espaço aéreo dos EUA. Esta revisão aplica-se apenas a investidores ligados aos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte. O objetivo é proteger os ativos militares estratégicos contra espionagem e ameaças à segurança nacional.
Pontos-chave
Implementação de uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para a compra de terras num raio de 100 milhas de bases militares por entidades ligadas a quatro estados específicos.
Aumento da segurança nacional ao bloquear investimentos imobiliários que possam comprometer operações militares ou facilitar a espionagem.
Projetos de energia planeados em terrenos sob tal revisão devem ser suspensos e podem ser bloqueados se a transação for considerada um risco de segurança.
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Número de impressão: 118_HR_917
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Installations from Foreign Espionage Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_917.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para a compra de terras num raio de 100 milhas de bases militares por entidades ligadas a quatro estados específicos.
  • Aumento da segurança nacional ao bloquear investimentos imobiliários que possam comprometer operações militares ou facilitar a espionagem.
  • Projetos de energia planeados em terrenos sob tal revisão devem ser suspensos e podem ser bloqueados se a transação for considerada um risco de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário