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Proteção de Bases Militares: Revisão Obrigatória de Compra de Terras por Nações Hostis.

A lei estabelece uma revisão federal obrigatória de transações de compra ou arrendamento de imóveis perto de instalações militares ou espaço aéreo dos EUA. Esta revisão aplica-se apenas a investidores ligados aos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte. O objetivo é proteger os ativos militares estratégicos contra espionagem e ameaças à segurança nacional.
Pontos-chave
Implementação de uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para a compra de terras num raio de 100 milhas de bases militares por entidades ligadas a quatro estados específicos.
Aumento da segurança nacional ao bloquear investimentos imobiliários que possam comprometer operações militares ou facilitar a espionagem.
Projetos de energia planeados em terrenos sob tal revisão devem ser suspensos e podem ser bloqueados se a transação for considerada um risco de segurança.
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Informações Adicionais
Protecting Military Installations from Foreign Espionage Act
Número de impressão: HR 917
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2023-02-09