Direitos de Sepultamento para Cães Militares: Acesso a Cemitérios Nacionais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr918/BILLS-118hr918ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzalez, Vicente [D-TX-34].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei concede aos cães de trabalho militares (MWD) o direito de serem sepultados em qualquer cemitério nacional aberto sob o controle da Administração Nacional de Cemitérios. Esta mudança é um reconhecimento simbólico do seu serviço, proporcionando às famílias e tratadores um local de descanso final digno. A lei aplica-se retroativamente aos cães falecidos até um ano antes da sua promulgação.

Pontos-chave

Cães que serviram nas forças armadas podem agora ser sepultados em qualquer cemitério nacional aberto.

A lei reconhece formalmente o serviço destes animais, concedendo-lhes direitos de sepultamento ao lado de militares humanos.

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Número de impressão: 118_HR_918

Patrocinador: Rep. Gonzalez, Vicente [D-TX-34]

Data de início: 2023-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_918.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cães que serviram nas forças armadas podem agora ser sepultados em qualquer cemitério nacional aberto.
A lei reconhece formalmente o serviço destes animais, concedendo-lhes direitos de sepultamento ao lado de militares humanos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzalez, Vicente [D-TX-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Direitos de Sepultamento para Cães Militares: Acesso a Cemitérios Nacionais.

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