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Acesso a medicamentos: fabricantes podem cobrir despesas de viagem e alojamento de pacientes.

Esta lei visa melhorar o acesso a medicamentos especializados, especialmente para pacientes que vivem longe dos centros de tratamento. Permite legalmente que os fabricantes de medicamentos cubram despesas de viagem, alojamento e refeições para pacientes elegíveis (e seus cuidadores) que precisam se deslocar para uma instalação para a administração do medicamento. Esta mudança remove barreiras logísticas e financeiras para indivíduos de baixa renda que necessitam de cuidados especializados.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos estão legalmente autorizados a pagar transporte, alojamento e refeições para pacientes que recebem seus medicamentos e até dois cuidadores.
A elegibilidade exige que a renda do paciente não exceda a mediana regional e que ele resida longe (mais de 50 milhas ou uma hora de carro) da instalação de administração mais próxima.
O fabricante deve certificar que os custos não serão repassados aos programas federais de saúde.
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Número de impressão: 118_HR_9184
Patrocinador: Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Access Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de medicamentos estão legalmente autorizados a pagar transporte, alojamento e refeições para pacientes que recebem seus medicamentos e até dois cuidadores.
  • A elegibilidade exige que a renda do paciente não exceda a mediana regional e que ele resida longe (mais de 50 milhas ou uma hora de carro) da instalação de administração mais próxima.
  • O fabricante deve certificar que os custos não serão repassados aos programas federais de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde