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Proteção de Privacidade Online: Plataformas devem remover deepfakes e cyberstalking rapidamente.

Esta lei exige que as plataformas online combatam ativamente o cyberstalking, a partilha não consensual de imagens íntimas e as falsificações digitais (deepfakes). Se as plataformas não implementarem processos razoáveis para relatar e remover tal conteúdo dentro de 24 horas, perderão a sua imunidade legal pelo conteúdo gerado pelos utilizadores. O objetivo é aumentar a segurança online e garantir uma ação mais rápida contra violações graves da privacidade.
Pontos-chave
Os fornecedores de serviços online devem remover conteúdo íntimo não consensual e deepfakes conhecidos ou denunciados no prazo de 24 horas.
As empresas de Internet devem estabelecer processos claros e acessíveis para denunciar cyberstalking e violações de privacidade para manter a sua proteção legal.
A lei introduz definições legais para "cyberstalking" e "falsificação digital" (deepfake).
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Número de impressão: 118_HR_9187
Patrocinador: Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4]
Data de início: 2024-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Intimate Privacy Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9187.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fornecedores de serviços online devem remover conteúdo íntimo não consensual e deepfakes conhecidos ou denunciados no prazo de 24 horas.
  • As empresas de Internet devem estabelecer processos claros e acessíveis para denunciar cyberstalking e violações de privacidade para manter a sua proteção legal.
  • A lei introduz definições legais para "cyberstalking" e "falsificação digital" (deepfake).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Informatização