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Fim do tempo de trabalho pago para atividades sindicais de funcionários federais.

Este projeto de lei visa impedir que os contribuintes financiem as horas de trabalho que os funcionários federais utilizam para atividades sindicais. Os funcionários que são representantes sindicais terão de realizar todos os assuntos sindicais fora do seu horário de serviço regular e remunerado. O objetivo é economizar dinheiro público e garantir que os trabalhadores federais sejam compensados estritamente pelo desempenho das suas funções governamentais.
Pontos-chave
Os funcionários federais não poderão mais usar horas de trabalho remuneradas ("tempo oficial") para conduzir atividades sindicais.
Todas as atividades relacionadas com organizações sindicais devem ser realizadas fora do horário de serviço pago.
A alteração destina-se a reduzir os custos suportados pelos contribuintes para a administração federal.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_9191
Patrocinador: Rep. Bishop, Dan [R-NC-8]
Data de início: 2024-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Union Time on the Taxpayer's Dime Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9191.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários federais não poderão mais usar horas de trabalho remuneradas ("tempo oficial") para conduzir atividades sindicais.
  • Todas as atividades relacionadas com organizações sindicais devem ser realizadas fora do horário de serviço pago.
  • A alteração destina-se a reduzir os custos suportados pelos contribuintes para a administração federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho