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Reforma Nuclear: Limitação de revisões de segurança e isenção de taxas.

Esta lei altera a forma como os pedidos de novos reatores nucleares são analisados. O Comité Consultivo sobre Salvaguardas de Reatores (ACRS) passará a analisar apenas os pedidos que apresentem questões novas ou preocupações de segurança significativas, simplificando o processo para projetos padrão. Além disso, os custos associados a estas revisões do ACRS serão excluídos das taxas cobradas às empresas nucleares, visando acelerar a inovação e a implantação da energia nuclear.
Pontos-chave
O Comité de Segurança de Reatores (ACRS) limitará as suas revisões a pedidos de licença nuclear que envolvam nova tecnologia ou riscos de segurança significativos.
Os custos das revisões do ACRS serão excluídos das taxas anuais cobradas pela Comissão Reguladora Nuclear (NRC) à indústria.
O objetivo é simplificar o processo de aprovação para projetos de reatores padrão, o que pode impactar o desenvolvimento energético.
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Número de impressão: 118_HR_9199
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2024-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Atomic Energy Act of 1954 and the Nuclear Energy Innovation and Modernization Act to limit the type of applications reviewed by the Advisory Committee on Reactor Safeguards and to exclude reviews by the Advisory Committee on Reactor Safeguards from the Nuclear Regulatory Commission's annual assessment and collection of fees and charges.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9199.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Comité de Segurança de Reatores (ACRS) limitará as suas revisões a pedidos de licença nuclear que envolvam nova tecnologia ou riscos de segurança significativos.
  • Os custos das revisões do ACRS serão excluídos das taxas anuais cobradas pela Comissão Reguladora Nuclear (NRC) à indústria.
  • O objetivo é simplificar o processo de aprovação para projetos de reatores padrão, o que pode impactar o desenvolvimento energético.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Economia