TÍTULO LEGAL OFICIAL
Economic Opportunity for Distressed Communities Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9203.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Diferimento de Impostos: O imposto sobre ganhos de capital pode ser adiado se os ganhos forem reinvestidos em fundos certificados focados no desenvolvimento e limpeza de zonas contaminadas designadas.
- Isenção de 10 Anos: Os lucros gerados pelo investimento nestas zonas tornam-se totalmente isentos de impostos se o investimento for mantido por um período mínimo de 10 anos.
- Foco na Limpeza: A legislação visa locais Brownfield e Superfund, procurando transformar terrenos poluídos em propriedades economicamente viáveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.