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Benefícios fiscais para investimento em limpeza de locais contaminados.

Esta lei estabelece novos incentivos fiscais para investidores que reinvestem ganhos de capital em áreas altamente contaminadas, especificamente locais Brownfield e Superfund. O objetivo é estimular o desenvolvimento económico e a limpeza ambiental em comunidades carenciadas. Os investidores podem adiar o pagamento de impostos sobre os seus ganhos de capital iniciais e, potencialmente, receber uma isenção fiscal total sobre os lucros gerados pelo próprio investimento após 10 anos.
Pontos-chave
Diferimento de Impostos: O imposto sobre ganhos de capital pode ser adiado se os ganhos forem reinvestidos em fundos certificados focados no desenvolvimento e limpeza de zonas contaminadas designadas.
Isenção de 10 Anos: Os lucros gerados pelo investimento nestas zonas tornam-se totalmente isentos de impostos se o investimento for mantido por um período mínimo de 10 anos.
Foco na Limpeza: A legislação visa locais Brownfield e Superfund, procurando transformar terrenos poluídos em propriedades economicamente viáveis.
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Número de impressão: 118_HR_9203
Patrocinador: Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Economic Opportunity for Distressed Communities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9203.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Diferimento de Impostos: O imposto sobre ganhos de capital pode ser adiado se os ganhos forem reinvestidos em fundos certificados focados no desenvolvimento e limpeza de zonas contaminadas designadas.
  • Isenção de 10 Anos: Os lucros gerados pelo investimento nestas zonas tornam-se totalmente isentos de impostos se o investimento for mantido por um período mínimo de 10 anos.
  • Foco na Limpeza: A legislação visa locais Brownfield e Superfund, procurando transformar terrenos poluídos em propriedades economicamente viáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Imobiliário